New Hit: deputada Luiza Maia promete enviar documento ao STJ

Parlamentares, profissionais do direito, gestoras e militantes de movimentos sociais se reuniram nesta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa (ALBA), em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos da Mulher da Casa em parceria com a Secretaria Estadual de Política para as Mulheres (SPM) e o Núcleo Negra Zeferina da Marcha Mundial de Mulheres para elaborar um documento solicitando ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o órgão determine ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nova prisão de integrantes da New Hit. "Queremos o cumprimento da súmula que orienta que estupradores aguardem o julgamento na prisão. Estupro é crime hediondo”, disse a deputada estadual Luiza Maia (PT).

A reunião definiu ainda outros encaminhamentos em relação ao caso. Segundo a autora da Lei Antibaixaria, serão feitas vigílias em frente ao TJ-BA para cobrar a antecipação do julgamento dos músicos. “O julgamento está marcado para o final de fevereiro, depois do Carnaval. Isso significa que eles poderão cantar normalmente na maior festa popular que temos. Não vamos permitir”, destacou a deputada.

A petista lembrou também que vai pedir uma audiência com a desembargadora Nágila Brito, da coordenadoria da Mulher TJ-BA. “O objetivo é sensibilizar a magistrada é ganhá-la para a nossa causa”, revelou.

Por outro lado, o advogado dos integrantes da New Hit explicou que não tem como a deputada fazer isso. "O prazo para recurso já passou e o processo transitou em julgado. Não vejo nenhuma viabilidade jurídica para esta decisão. Além disso, não concordo que a deputada esteja pré-julgando os rapazes, já que diante da justiça não foi julgado como estupradores. A procuradoria aceitou a decisão, não teria como fazer isso. Para existir esse recurso, haveria de ter um novo fato no processo, o que não é o caso".

Fonte bocão news.